Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

16 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12970/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que determine à Superintendência Regional de Ensino de Varginha o atendimento, em caráter de urgência, da divisão da turma do 6º ano do ensino fundamental em tempo integral, com 35 alunos, da Escola Estadual Zoroastro de Oliveira, localizada no Município de Campanha, conforme já autorizado pela SEE.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15599/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que determine à Superintendência Regional de Ensino de Varginha o atendimento, em caráter de urgência, da divisão da turma do 6º ano do ensino fundamental em tempo integral, com 35 alunos, da Escola Estadual Zoroastro de Oliveira, localizada no Município de Campanha, conforme já autorizado pela SEE.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5165/2018

Declara de utilidade pública o Coral Campanhense, com sede no Município de Campanha.

Autoria: Deputada Geisa Teixeira (PT)

Situação: Arquivado

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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