Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

15 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10732/2025

Requer seja encaminhado à superintendente regional de Ensino em Unaí pedido de informações sobre a suposta atribuição a estudantes da Escola Estadual Deputado Eduardo Lucas, do Município de Cabeceira Grande, de atividades dos auxiliares de serviços de educação básica - ASBs -durante a paralisação da categoria ocorrida em 21 de março de 2025. 

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12931/2025

Requer seja encaminhado à superintendente regional de ensino da Secretaria de Estado de Educação, em Unaí, pedido de informações sobre a suposta atribuição a estudantes da Escola Estadual Deputado Eduardo Lucas, do Município de Cabeceira Grande, de atividades dos auxiliares de serviços de educação básica - ASB's - , durante a paralisação da categoria ocorrida em 21 de março de 2025. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12579/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a pavimentação da AMG-2625, que liga Cabeceira Grande à divisa com Goiás, para garantir mobilidade, segurança e desenvolvimento econômico ao Estado.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2919/2024

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Palmital de Minas, com sede no Município de Cabeceira Grande.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

2 a favor 1 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1531/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que seja agilizada a pavimentação da ligação entre os Municípios de Cabeceira Grande e a BR-251, em trecho de 34km.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1722/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que seja agilizada a pavimentação da ligação entre os Municípios de Cabeceira Grande e a BR-251, em trecho de 34km.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 377/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a elaborar estudos e realizar convênio com o governo do Distrito Federal visando o asfaltamento da AMG-2625, no território mineiro, e a DF-285, em território do Distrito Federal, ligando os Municípios de Cabeceira Grande e Brasília (DF).

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4392/2017

Acrescenta dispositivo à Lei 14171, de 15 de janeiro de 2002, que cria o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)

Situação: Projeto vetado totalmente

0 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 4185/2017

Dispõe sobre a estadualização de trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PR)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra