PL PROJETO DE LEI 1084/2019
Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar no Estado.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 23838 2021 - Lei Ordinária
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
3 projetos encontrados
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 49/2017
Altera a Resolução 5176, de 6 de novembro de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. (Cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher.)
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5522 2018 - Resolução da Assembleia Legislativa
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PL PROJETO DE LEI 140/2003
INSTITUI A OUVIDORIA DE LICITAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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