Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

97 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15443/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para avaliar a possibilidade de implantar, no Município de Coronel Fabriciano, uma delegacia regional da PCMG, considerando-se a localização favorável para atender também ao Município de Timóteo, que atualmente tem como referência a Delegacia Regional de Polícia Civil de Ipatinga.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15582/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano pedido de providências para reformar a biblioteca da Escola Municipal Raimunda Coura de Barcellos, a fim de melhorar suas condições de uso por estudantes e professores.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15562/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para ampliar o cofinanciamento estadual para implantação do serviço de acolhimento institucional na modalidade república, a fim de assegurar proteção social, apoio e moradia para jovens maiores de 18 anos desligados do serviço de acolhimento institucional, com vínculos familiares rompidos e em situação de vulnerabilidade social, priorizando-se o Município de Coronel Fabriciano.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15561/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências com vistas à ampliação do cofinanciamento estadual para a implantação do serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas, visando ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários de pessoas idosas acamadas e em risco de isolamento social, com prioridade para o Município de Coronel Fabriciano.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15550/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano pedido de providências para avaliar a possibilidade de apoiar a Associação Papa João XXIII no Brasil na construção de sua nova sede, para a adequação do seu espaço físico e o fortalecimento do serviço já ofertado pela entidade, no município, de acolhimento de mulheres em situação de violência.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15549/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para fortalecer o serviço de acolhimento para mulheres em situação de violência no Estado por meio de incentivo à melhoria do espaço físico das entidades parceiras, com prioridade para o Município de Coronel Fabriciano.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15547/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para ampliar e fortalecer o serviço Centro-Dia, com a disponibilização de apoio material e financeiro às associações de pais e amigos dos excepcionais – Apaes – que o executam no Estado, com prioridade para as unidades de Bom Jesus do Galho e de Coronel Fabriciano.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15502/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano pedido de providências para viabilizar a realização de drenagem e pavimentação da Rua Angá, nesse município, conforme solicitado durante o processo participativo do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027, exercício 2026.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15501/2025

Requer seja encaminhado à Agência Metropolitana do Vale do Aço e à Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano pedido de providências para a melhoria do sistema de transporte público municipal desse município, com investimentos na frota, conforme solicitado durante o processo participativo do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, exercício 2026.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15490/2025

Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Coronel Fabriciano e Ipatinga pedido de providências para realizarem a pavimentação da Estrada da Amizade, que liga os referidos municípios, entre os Bairros São Vicente e Bom Jardim.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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