Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

824 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21760/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais e ao Hospital da Polícia Militar - HPM - pedido de providências para a convocação dos candidatos excedentes aprovados no concurso público regido pelo Edital DRH/CRS nº 14/2025, destinado à admissão ao Curso Complementar de Oficiais de Saúde da Polícia Militar de Minas Gerais para o ano de 2026, especialmente para a especialidade de enfermagem no âmbito do HPM.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18122/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a possibilidade de prorrogação da validade do concurso público regido pelo Edital SEE nº 3/2023 e os motivos da não prorrogação.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18135/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais e ao Hospital da Polícia Militar - HPM - pedido de providências para a convocação dos candidatos excedentes aprovados no concurso público regido pelo Edital DRH/CRS nº 14/2025, destinado à admissão ao Curso Complementar de Oficiais de Saúde da Polícia Militar de Minas Gerais para o ano de 2026, especialmente para a especialidade de enfermagem no âmbito do HPM.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18214/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Planejamento e Orçamento pedido de providências para que sejam nomeados os candidatos excedentes e aprovados para o cargo de auditor fiscal do trabalho no Concurso Nacional Unificado de 2024.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18212/2026

Requer seja encaminhado à Defensoria Pública pedido de providências para a prorrogação da validade do concurso público realizado em 2023 para os cargos de técnico e analista.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Proposição não recebida

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18193/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para autorizar a nomeação e o aproveitamento integral dos candidatos aprovados como excedentes no concurso público para o cargo de delegado de polícia regido pelo Edital PCMG nº 1/2024, inclusive em relação às vagas decorrentes de vacâncias surgidas durante o prazo de vigência do certame.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21616/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a possibilidade de prorrogação da validade do concurso público regido pelo Edital SEE nº 3/2023 e os motivos da não prorrogação.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21644/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maria José de Souza Barbosa referente a recurso administrativo interposto em face da perícia médica no concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21643/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Luís Paulo Sant'Ana referente a recurso administrativo interposto em face da perícia médica no concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21748/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Planejamento e Orçamento pedido de providências para que sejam nomeados os candidatos excedentes e aprovados para o cargo de auditor fiscal do trabalho no Concurso Nacional Unificado de 2024.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados