Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

611 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12938/2025

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e à Casa de Saúde Santa Isabel, em Betim, pedido de providências para a convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo simplificado regido pelo Regulamento nº 176/2023 - Fhemig/Digep/GSP/CProv, de 2/10/2023, que visa à contratação temporária de profissionais para atendimento de excepcional interesse público na Casa de Saúde Santa Izabel.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12783/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam convocados todos os candidatos excedentes no curso de habilitação de oficiais - CHO - 2025, tendo em vista o princípio da economicidade, a valorização do público interno e as necessidades de efetivo da corporação ou que seja prorrogada a validade desse processo seletivo, nos termos do item 5.5 do Edital DRH/CRS nº 5/2025.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12782/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas à convocação dos candidatos aprovados como excedentes no concurso público para admissão ao Curso de Formação de Soldados - CFSd - 2025, regido pelo Edital DRH/CRS nº 10/2024, visando suprir as necessidades atuais e futuras de efetivo da corporação em todas as regiões do Estado, diante da crescente demanda por policiamento ostensivo e do déficit de pessoal verificado em diversas unidades operacionais.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12778/2025

Requer seja encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE - e ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE-MG - pedido de providências para a convocação dos candidatos aprovados para o cargo de técnico judiciário - agente da polícia judicial no concurso regido pelo Edital Unificado da Justiça Eleitoral de 2024.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15540/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas à convocação dos candidatos aprovados como excedentes no concurso público para admissão ao Curso de Formação de Soldados - CFSd - 2025, regido pelo Edital DRH/CRS nº 10/2024, visando suprir as necessidades atuais e futuras de efetivo da corporação em todas as regiões do Estado, diante da crescente demanda por policiamento ostensivo e do déficit de pessoal verificado em diversas unidades operacionais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15541/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam convocados todos os candidatos excedentes no Curso de Habilitação de Oficiais - CHO - 2025, tendo em vista o princípio da economicidade, a valorização do público interno e as necessidades de efetivo da corporação ou que seja prorrogada a validade desse processo seletivo, nos termos do item 5.5 do Edital DRH/CRS nº 5/2025.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15513/2025

Requer seja encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE - e ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE-MG - pedido de providências para a convocação dos candidatos aprovados para o cargo de técnico judiciário - agente da polícia judicial no concurso regido pelo Edital Unificado da Justiça Eleitoral de 2024.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12662/2025

Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para publicarem, com brevidade, o edital do já anunciado concurso público da PCMG para provimento de 104 vagas do cargo de técnico assistente.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12655/2025

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para viabilizar a convocação dos candidatos excedentes do Concurso CFSD Especialista 2025, regido pelo Edital CBMMG nº 13, de 21/5/2024, para o preenchimento de vagas remanescentes, considerando que se encontram aptos, classificados e em situação regular e que há possibilidade, prevista no item 18.3.4 do referido edital, de remanejamento de vagas entre especialidades, a critério do comandante-geral, hipótese em que, diante da reconhecida necessidade de efetivo no CBMMG, as vagas relativas à área geral poderiam ser preenchidas pelos excedentes da área de especialistas.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15410/2025

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e à Casa de Saúde Santa Isabel, em Betim, pedido de providências para a convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Regulamento nº 176/2023 - Fhemig/Digep/GSP/CPROV, de 2/10/2023, que visa à contratação temporária de profissionais para atendimento de excepcional interesse público na Casa de Saúde Santa Izabel.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado