Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

776 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20690/2026

Requer a prorrogação do prazo de validade do concurso público desta Casa regido pelo Edital nº 1/2022 e a nomeação dos candidatos excedentes para o cargo de policial legislativo.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20689/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para a convocação dos candidatos excedentes aprovados no teste de capacitação física do concurso para o Curso de Formação de Soldados.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20744/2026

Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja assegurado o prosseguimento do concurso público regido pelo Edital nº 1/2025, com a consequente homologação do certame e a nomeação de todos os candidatos aprovados, nos termos do referido edital.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17272/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Zilma Gonçalves de Almeida referente a esclarecimentos sobre as nomeações do concurso regido pelo Edital Seplag/SEE nº 3/2023 para o cargo de analista técnico-pedagógico na Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17274/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a imediata homologação do resultado final do concurso público regido pelo Edital Seplag/SEE nº 1/2025, de 16/5/2025, para as carreiras de assistente técnico de educação básica, especialista em educação básica e analista educacional.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Proposição não recebida

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20625/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para ampliação do número de nomeações dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2024, destinado ao provimento do cargo de delegado de polícia.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20624/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a ampliação do número de candidatos habilitados para as fases subsequentes do concurso público regido pelo Edital nº 1/2025, bem como para a adoção de medidas que assegurem maior transparência quanto à definição prévia das lotações e à formação de cadastro de reserva.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20604/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para a ampliação do número de vagas do Curso de Habilitação de Oficiais 2025, com a convocação dos candidatos aprovados como excedentes no certame vigente.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17366/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Intendência da Cidade Administrativa pedido de providências para que seja processado o pedido de Glécia Fabiana Cândido referente a esclarecimentos sobre cargos vagos e nomeações tornadas sem efeito na Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso, no concurso público regido pelo Edital Seplag/SEE nº 1/2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17356/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para a ampliação do número de vagas do Curso de Habilitação de Oficiais 2025, com a convocação dos candidatos aprovados como excedentes no certame vigente.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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