Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

760 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20776/2026

Requer seja realizada audiência pública, no Município de São Gotardo, para debater os entraves à produção de alho na região, em especial a importação de alho oriundos da Argentina e da China.

Autoria: Deputada Lud Falcão (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5455/2026

Dispõe sobre proibição de fabricação, comercialização, distribuição e divulgação de capinhas de telefone celular que reproduzam ou simulem armas de fogo ou armas brancas no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5450/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade do repasse de cem por cento do "couvert" artístico aos músicos e artistas contratados em bares, restaurantes, casas de "show" e afins no Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17039/2026

Requer seja encaminhado ao ministro da Agricultura e Pecuária pedido de informações sobre a realização de análises fitossanitárias rigorosas no morango importado do Egito.

Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17038/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que provoque o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para proceder a investigação formal acerca de possível prática de "dumping" na importação do morango congelado do Egito.

Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17037/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços pedido de providências para que proceda à investigação formal acerca de possível prática de "dumping" na importação de morango congelado do Egito.

Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20090/2026

Requer seja encaminhado ao ministro da Agricultura e Pecuária pedido de informações sobre a realização de análises fitossanitárias rigorosas no morango importado do Egito.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20089/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços pedido de providências para que proceda à investigação formal acerca de possível prática de "dumping" na importação de morango congelado do Egito.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20088/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços pedido de providências para que proceda à investigação formal acerca de possível prática de "dumping" na importação de morango congelado do Egito.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5364/2026

Proíbe o uso de elevadores por crianças desacompanhadas e estabelece medidas de segurança para sua circulação em áreas comuns de edificações no Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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