Requer seja encaminhado à Concessionária Rodovias do Sul de Minas SPE S.A. - EPR Sul de Minas -, em Pouso Alegre, pedido de providências para que não seja fechado o acesso centenário à rodovia, localizado no Bairro Segredo, entre os Municípios de Ouro Fino e Borda da Mata, no KM 38 da Rodovia MG-290.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Borda da Mata a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Borda da Mata o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Distrito do Cervo, com sede no Município de Borda da Mata.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: LEI 23073 2018 - Lei Ordinária

Dispõe sobre a Região Metropolitana de Pouso Alegre e dá outras providências.

Autoria: Deputado Adalclever Lopes (PMDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão