Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a certificação social das entidades beneficentes para a realização de bingos em eventos comunitários.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 92 DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975. (REDUZ A TAXA DE EXPEDIENTE DEVIDA PELO CONTRIBUINTE DA CAPITAL E DO INTERIOR DO ESTADO PARA A REALIZAÇÃO DE BINGOS E OUTROS SORTEIOS).
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT) e DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT)
Situação: ARQUIVADO
REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE PRÊMIOS GANHOS EM BINGOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT) e DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE LOTERIAS DE BINGO PELA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: LEI 14236 2002 - LEI ORDINÁRIA
