Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para que fiscalize o cumprimento do contrato firmado entre a Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - e o Município de Berilo para o abastecimento de água no município, notadamente nos Distritos de Lelivéldia e Palmital.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para que fiscalize o cumprimento do contrato firmado entre a Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - e o Município de Berilo para o abastecimento de água no município, notadamente nos Distritos de Lelivéldia e Palmital. 

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja enviada à Superintendência Regional de Ensino de Araçuaí solicitação de averiguação das denúncias de assédio moral e racismo apresentadas pela Sra. I. C. R. V., funcionária que trabalha na Escola Estadual Ribeirão do Altar, residente na comunidade quilombola Tabuleiros; e para que, se constatadas as denúncias de assédio e racismo, sejam tomadas as medidas cabíveis para a condução do caso e a aplicação das devidas sanções aos responsáveis.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que as universidades federais, estaduais e os institutos federais façam pesquisas, nos Municípios de Berilo, Chapada do Norte, Francisco Badaró e José Gonçalves de Minas, sobre o potencial econômico de cada município, com ênfase na agricultura familiar e na capacidade produtiva das comunidades quilombolas, a fim de produzir dados técnicos e subsidiar a criação e o fortalecimento de políticas públicas de geração de trabalho, emprego e renda para essa população.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para ampliação e fortalecimento das políticas públicas destinadas às mulheres quilombolas e trabalhadoras rurais, que visam à geração de renda, à organização produtiva, à agricultura agroecológica, à gastronomia e ao artesanato, garantindo acesso a crédito e assessoria técnica, na região do Vale do Jequitinhonha, principalmente nos Municípios de Berilo, Chapada do Norte, Jenipapo de Minas e Turmalina.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado