Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que as universidades federais, estaduais e os institutos federais façam pesquisas, nos Municípios de Berilo, Chapada do Norte, Francisco Badaró e José Gonçalves de Minas, sobre o potencial econômico de cada município, com ênfase na agricultura familiar e na capacidade produtiva das comunidades quilombolas, a fim de produzir dados técnicos e subsidiar a criação e o fortalecimento de políticas públicas de geração de trabalho, emprego e renda para essa população.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para ampliação e fortalecimento das políticas públicas destinadas às mulheres quilombolas e trabalhadoras rurais, que visam à geração de renda, à organização produtiva, à agricultura agroecológica, à gastronomia e ao artesanato, garantindo acesso a crédito e assessoria técnica, na região do Vale do Jequitinhonha, principalmente nos Municípios de Berilo, Chapada do Norte, Jenipapo de Minas e Turmalina.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes – MTR – pedido de providências para substituição, em caráter de urgência, das pontes de madeira localizadas na BR-367, nos trechos de Turmalina a Berilo e de Berilo a Virgem da Lapa.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requerem sejam encaminhadas aos deputados federais da bancada mineira e aos senadores da República representantes de Minas Gerais, as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária da comissão que teve por finalidade debater, a pedido dos moradores, a pavimentação da BR-367 na entrada da cidade de Berilo, que se encontra em péssimas condições de tráfego, o que vem provocando graves acidentes.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja dado conhecimento, a todas as grande mídias do País, da realização da 15ª Reunião Ordinária da comissão, que debateu, a pedido dos moradores, a pavimentação da BR-367 na entrada da cidade de Berilo, que se encontra em péssimas condições de tráfego, o que vem provocando graves acidentes.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado