Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

10 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13964/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas, em caráter emergencial, obras de recapeamento asfáltico na Rodovia LMG-615, especialmente no trecho compreendido entre os Municípios de Barão do Monte Alto e Patrocínio do Muriaé, bem como serviços de manutenção, capina e outras intervenções necessárias, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade da via e garantir maior segurança à população local.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

PL PROJETO DE LEI 4392/2025

Dispõe sobre a desafetação de trechos da Rodovia LMG-615 e a sua transferência para o domínio do Município de Barão do Monte Alto. (Destinação: integração do sistema viário municipal.)

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11884/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Barão do Monte Alto pedido de informações sobre a adesão pelo referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14362/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Barão do Monte Alto pedido de informações sobre a adesão pelo referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2210/2024

Declara de utilidade pública a Associação Folclórica das Folias de Reis e Mineiro Pau do Bairro do Distrito e Arraial do Velho, com sede no Município de Barão do Monte Alto.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3058/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BARÃO DO MONTE ALTO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE E QUADRA POLIESPORTIVA PARA ATENDER À COMUNIDADE LOCAL E AO FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL.)

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 20338 2012 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 2155/2008

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA DEPUTADO TELÊMACO POMPEI AO TRECHO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE BARÃO DE MONTE ALTO E PATROCÍNIO DO MURIAÉ.

Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)

Situação: ARQUIVADO