Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada visita ao Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES -, com sede em Brasília (DF), para verificar e debater os possíveis prazos para a avaliação dos ativos do Estado passíveis de utilização para amortização da dívida com a União, nos termos do art 3º da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PMN) e Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater com a diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES os financiamentos para a transição energética.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - pedido de providências para que amplie seus mecanismos de transparência mediante disponibilização de dados relativos aos critérios de seleção dos projetos culturais apoiados pela instituição, dos tipos de financiamento utilizados, dos recursos aportados e dos resultados obtidos pelos projetos em questão.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - pedido de providências com vistas à ampliação de seus mecanismos de transparência mediante disponibilização de dados relativos aos critérios de seleção dos projetos culturais apoiados pela instituição, dos tipos de financiamento utilizados, dos recursos aportados e dos resultados obtidos pelos projetos em questão.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o escopo de atuação do BNDS para o fomento à economia criativa e às políticas culturais.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os valores dos salários e gratificações dos membros dos Conselhos Fiscal e de Administração da empresa, considerando que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -, acionista da companhia, manifestou-se contrariamente a esses valores e disse que a Cemig deve buscar considerar limitar a remuneração fixa percebida pelos suplentes à efetiva participação em reuniões e alinhar a remuneração do comitê de auditoria a patamar próximo às práticas de mercado para o exercício de 2021 e exercícios futuros.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o escopo de atuação do BNDES para o fomento à economia criativa e às políticas culturais.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -, ao amparo do art 2º da Lei Complementar Federal 156, de 28 de dezembro de 2016.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22741 2017 - Lei Ordinária
