Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho de Nhá Chica.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Concessionária Rodovias do Sul de Minas SPE S.A. - EPR Sul de Minas -, em Pouso Alegre, pedido de providências para que não seja fechado o acesso centenário à rodovia, localizado no Bairro Segredo, entre os Municípios de Ouro Fino e Borda da Mata, no KM 38 da Rodovia MG-290.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Borda da Mata o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Estabelece novo prazo para o cumprimento do disposto no parágrafo único do art 2º da Lei 20027, de 11 de janeiro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Borda da Mata o trecho de rodovia que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Declara patrimônio cultural do Estado o modo de fazer pijama do Município de Borda da Mata.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: LEI 23514 2019 - Lei Ordinária