Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da iniciativa do governo do Estado de cessão do prédio onde funciona a unidade central da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, situado na Avenida Raja Gabaglia, nº 1.626, no Bairro Gutierrez, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Prejudicado
Requer seja realizada audiência pública para debater a eventual venda do prédio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater – localizado na Avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag –, mesmo diante da ausência desse imóvel na lista do projeto autorizativo de venda.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a desafetação do trecho da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Volta Grande a área correspondente. (Destinação: realização de intervenções e melhorias viárias do trecho e em suas margens.)
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cristais o imóvel que especifica. (Destinação: realização de cadastros de unidades escolares em programas federais essenciais, como o PAR (Plano de Ações Articuladas) e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento – Educação).)
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Pedro do Suaçuí a área correspondente.
Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dá denominação à escola estadual de ensino fundamental e médio localizada na Aldeia Xucuru-Kariri Renascer Wakonã, na Fazenda Andrequicé, no Município de Presidente Olegário.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada visita à área conhecida como Paraíso, localizada nas proximidades da represa Três Marias, no Município de Felixlândia, com vistas a verificar possíveis violações de direitos humanos ocorridas em 3 9 2025, quando imóveis construídos há cerca de quarenta anos foram demolidos, aparentemente em cumprimento de ordem de despejo, sem que tenha sido observado o devido processo legal.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a ameaça de despejo das famílias do Acampamento Santa Fé, em Presidente Olegário.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de serviços públicos municipais.)
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ervália o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de escola municipal e de rodoviária municipal.)
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aguardando parecer em comissão
