Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cristina o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Proposição não recebida

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cristina o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais pedido de providências para a inclusão do edifício pertencente à Universidade Federal de Minas Gerais onde funcionava a Faculdade de Engenharia no programa Imóvel da Gente.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Poço Fundo o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja realizada audiência de convidados para expor a importância da trajetória e do legado de Carlos Dalmo Moreira e Luiz Alcântara, que tiveram seus nomes atribuídos, respectivamente, ao trecho da Rodovia MG-214 entre os Municípios de São Gonçalo do Rio Preto e Capelinha (Lei nº 25.875, de 21/5/2026) e ao trecho da Rodovia MG-451 no Município de Itamarandiba (Lei nº 25.938, de 2/7/2026).

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado