Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que seja revisto o Decreto-Lei nº 3.365, de 1941, especialmente o seu art. 20, que determina que a contestação somente poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço, vedando-se qualquer exame de outras matérias.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberaba o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberaba o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Divino das Laranjeiras o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - a doar ao Município de Belo Horizonte o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberaba o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Quartel Geral o imóvel que especifica.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São José do Goiabal o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São José do Goiabal o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
