Institui o Dia Estadual do Esporte Escolar.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Dispõe sobre ajuda de custo ao servidor público da educação básica para fins de acompanhamento de estudantes em competições, jogos escolares e demais eventos educacionais, esportivos, culturais e cientificos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja realizada audiência pública, no Município de São João del-Rei, para debater sobre as perspectivas da implantação de uma escola cívico-militar na rede municipal, bem como sua integração, por meio de jogos escolares, com o Colégio Tiradentes e com a Escola Cívico-Militar de Santa Cruz de Minas, e sobre os impactos, para a juventude desses municípios, da suspensão da Política Educacional Gestão Compartilhada: Escola Cívico-Militar na Escola Estadual Cônego Osvaldo Lustosa, determinada pelo Tribunal de Contas do Estado.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH -, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais - Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedca - pedido de providências para, diante dos graves fatos ocorridos no evento promovido pelo governo do Estado, em 19/11/2025, no Estádio Mineirão, destinado a estudantes da rede pública estadual, que culminou em episódios de violência generalizada, pânico, lesões corporais e violação ao dever estatal de proteção integral de crianças e adolescentes, adotar as medidas cabíveis, no âmbito de suas competências, em relação ao planejamento do evento, aos critérios de convocação e transporte dos estudantes, à contratação de empresas, aos protocolos de segurança, assistência e primeiros socorros, ao número e à capacitação dos agentes de segurança e aos procedimentos adotados antes e durante a briga generalizada.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o evento denominado Aulão de Inteligência Artificial da Secretaria Estadual de Educação – SEE-MG – e do Google for Education, realizado no estádio Mineirão, sob organização do governo do Estado em parceria com a Google, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Anexado