Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidadas a Ouvidoria-Geral e a Controladoria-Geral do Estado, com vistas a obter esclarecimentos a respeito das medidas adotadas em relação a denúncia de assédio sexual ocorrida na Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de prevenção, combate e acolhimento de vítimas de importunação sexual no transporte coletivo de passageiros.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para ampliar e descentralizar o Plantão Acolhe Minas durante o Carnaval de Belo Horizonte de 2025, para atendimento às mulheres em situação de violência, especialmente em casos de importunação sexual.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações previstas e implementadas para o planejamento do Carnaval de Belo Horizonte em 2025, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte e à Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam ampliadas as campanhas educativas de combate ao assédio e à importunação sexual contra as mulheres, com vistas a conscientizar toda a população acerca da gravidade de tais atos, sobretudo no contexto do Carnaval; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 23ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater o planejamento do Carnaval de 2025 em Belo Horizonte, bem como tratar das ações de enfrentamento da violência, do assédio e da importunação sexual contra as mulheres durante esse período.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater o planejamento do Carnaval de Belo Horizonte, com enfoque nas ações de enfrentamento da violência, do assédio e da importunação sexual contra as mulheres.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais e à Corregedoria-Geral do Estado pedido de providências para apuração de denúncias de assédio moral e sexual praticados por membros da direção do Presídio de Jequitinhonha contra servidoras da unidade, bem como de possíveis retaliações institucionais, e para adoção de medidas de proteção às servidoras e testemunhas; e pedido de informações sobre o andamento do Procedimento Administrativo Disciplinar nº 325/2025, instaurado para apuração dessas denúncias, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais e ao corregedor-geral do Estado pedido de informações sobre o andamento do Procedimento Administrativo Disciplinar nº 325/2025, instaurado para apuração de denúncias de assédio moral e sexual e de possíveis retaliações institucionais no âmbito do Presídio de Jequitinhonha, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais e à Corregedoria-Geral do Estado pedido de providências para apuração de denúncias de assédio moral e sexual praticadas por membros da direção do Presídio de Jequitinhonha contra servidoras da unidade, bem como de possíveis retaliações institucionais, e para adoção de medidas de proteção às servidoras e às testemunhas.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Estabelece medidas de segurança e proteção às mulheres usuárias do transporte público municipal e intermunicipal sob concessão, permissão ou autorização do Estado.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Anexado
