Requer seja encaminhado à ouvidora-geral do Estado e às conselheiras do Conselho Estadual da Mulher – CEM – pedido de informações consubstanciadas em relatórios em que constem as atividades desenvolvidas e os resultados alcançados pela Ouvidoria de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual, no âmbito da Ouvidoria-Geral do Estado – OGE –, e pelo  Conselho Estadual da Mulher, especificamente no que se refere às propostas de prevenção, acolhimento e responsabilização em casos de violência doméstica e assédio moral.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, ao procurador-geral de justiça e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas em cópia de inquérito e demais procedimentos eventualmente instaurados em relação as graves denúncias de assédio moral e sexual praticados contra policiais penais femininas no Presídio de Jequitinhonha, situado no Vale do Jequitinhonha.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para garantir mecanismos eficazes de prevenção ao assédio sexual praticado por professores contra alunos, como ocorreu na rede estadual de Itabira, revelando falhas graves na proteção de crianças e adolescentes, sujeitos de direitos prioritários, segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA -, e levando o Estado a ser condenado por omissão; acolhimento das vítimas desse tipo de assédio, assegurando o direito fundamental à dignidade, à integridade e à educação em ambiente seguro, em consonância com os princípios dos direitos humanos; e responsabilização dos autores do crime.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações sobre eventuais falhas, desafios ou obstáculos detectados na aplicação das normas e no funcionamento dos mecanismos de denúncia e proteção contra assédio moral e sexual no Estado, especificando as providências que estão sendo adotadas para a superação das referidas falhas.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as medidas adotadas pelo governo do Estado para prevenção de assédio moral e sexual, acolhimento das vítimas e responsabilização dos agressores.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado