Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de armamento do tipo Spark e de novos coletes balísticos para o destacamento da Polícia Militar no Município de Aricanduva.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Aricanduva. (Destinação: expansão urbana.)

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PMN)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – pedido de providências para que, na execução da Ação 1089 – Projeto Convivência com a Seca e com a Estiagem –, do Programa 48 – Proteção e Defesa Civil –, privilegie as seguintes localidades quando da instalação de cisternas: Municípios de Carbonita, Aricanduva, Itamarandiba, Sabinópolis e Chapada do Norte, além da Comunidade do Bidó e entorno, no Município de Medina.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Prefeitura Municipal de Aricanduva pedido de providências para que sejam ofertadas todas as turmas do ensino fundamental na Escola Estadual Teodomiro Caldeira Leão, em Aricanduva, em conformidade com o Plano de Atendimento Escolar para 2024.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Aricanduva, com sede no Município de Aricanduva.

Autoria: Deputado Antonio Lerin (PSB)

Situação: LEI 22868 2018 - Lei Ordinária