Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

117 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15908/2025

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais — CBMMG — pedido de providências para revisar e ajustar o fluxo operacional de atendimento das chamadas telefônicas realizadas pelo número 193 no Município de Araxá, tendo em vista relatos de que, ao acionarem o serviço de urgência, moradores do referido município têm suas ligações automaticamente direcionadas à central regional localizada em Uberaba, que, por sua vez, retransmite a ocorrência para a unidade de Araxá, ocasionando atrasos significativos no despacho de viaturas e, consequentemente, no atendimento às emergências.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19090/2025

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais — CBMMG — pedido de providências para revisar e ajustar o fluxo operacional de atendimento das chamadas telefônicas realizadas pelo número 193 no Município de Araxá, tendo em vista relatos de que, ao acionarem o serviço de urgência, moradores do referido município têm suas ligações automaticamente direcionadas à central regional localizada em Uberaba, que, por sua vez, retransmite a ocorrência para a unidade de Araxá, ocasionando atrasos significativos no despacho de viaturas e, consequentemente, no atendimento às emergências.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4824/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araxá o imóvel que especifica. (Destinação: edificação de uma praça de lazer.)

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4657/2025

Declara de utilidade pública a Associação Batista Manancial de Assistência Social - Abamas -, com sede no Município de Araxá.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

24 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4632/2025

Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Humano, Pesquisa, Tecnologia e Inovação - Inser -, com sede no Município de Araxá.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17822/2025

Requer  seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 16.675/2025.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4431/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico, religioso e arquitetônico do Estado o Santuário de São Domingos de Gusmão, no Município de Araxá.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12193/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Araxá pedido de providências para que, na próxima edição da tradicional Festa dos Congadeiros, sejam garantidas condições estruturais mínimas para os participantes, como segurança e ordenamento do trânsito, apoio logístico e sonorização básica e instalação de tendas e coberturas para proteção contra sol e chuva; banheiros químicos e banheiros para pessoas com necessidades especiais - PNE - em quantidade adequada; posto de atendimento médico de urgência; e jogos de mesas e cadeiras para que os participantes do evento possam se assentar.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12194/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apurar possíveis violações de direitos humanos por parte da Prefeitura Municipal de Araxá durante a realização da 59ª Festa do Congado, tendo em vista denúncias e relatos de participantes e representantes de guardas congadeiras de que a referida festa foi marcada por graves problemas estruturais, como ausência de cadeiras, mesas e tendas para cobertura; insuficiência de banheiros químicos; falta de acesso facilitado a água potável; ausência de suporte médico emergencial e falta de estrutura de palco e som adequados.  

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12191/2025

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que a Copasa inclua em sua programação de apoio cultural e social o fornecimento e a distribuição gratuita de água potável durante a próxima edição da Festa do Congado de Araxá.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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