Requer seja realizada audiência pública para debater a nova lei do carbono, Lei Federal 15042, de 2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa - SBCE - e os caminhos para uma economia brasileira sustentável para empresas e municípios.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a criação de diretrizes para o enfrentamento de calor excessivo e frio rigoroso em razão das mudanças climáticas, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a adoção de sistema de ar-condicionado alimentado por energia solar fotovoltaica na construção de novas salas de aula de instituições públicas de ensino.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater, com a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a assinatura do Protocolo de Intenções firmado entre os vinte e seis estados-membros da Federação e o Distrito Federal para viabilizar a formação do Consórcio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde; e o desmatamento no Estado e sua relação com a mudança climática.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações acerca do Plano Estadual de Ação Climática de Minas Gerais - PLAC-MG - em razão da dimensão desse tema na agenda política e programática do Estado, conforme indagações a seguir: a) quantos e quais povos e comunidades tradicionais participaram das quatro oficinas do PLAC-MG (26 de agosto, 30 de agosto, 1º de setembro e 6 de setembro de 2022; b) quais as metodologias e ferramentas, digitais e analógicas, usadas pelo governo de Minas Gerais para garantir a participação dos povos e comunidades tradicionais nas quatro oficinas realizadas; c) quais as metodologias e ferramentas, digitais e analógicas usadas pelo governo para garantir o processo de Consulta Livre, Prévia e Informada aos povos e comunidades tradicionais sobre as propostas presentes no PLAC-MG; d) quais as metodologias e ferramentas, digitais e analógicas, usadas pelo governo para garantir que os povos e comunidades tradicionais pudessem participar da consulta pública para a discussão do PLAC-MG; e) quais municípios minerados e afetados pela mineração, dentre aqueles que recebem contribuições da CFEM, participaram das quatro oficinas; f) quais comitês estaduais de bacias vinculados ao Igam estiveram presentes nas quatro oficinas realizadas entre agosto e setembro de 2022; g) dos setores de Energia, Resíduos, Processos Industriais e Uso de Produtos e Agricultura, Floresta e Outros Usos do Solo, responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa que foram identificados e caracterizados no 4º Inventário de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa do Estado de Minas Gerais, lançado em 2022, quais tiveram representações presentes nas quatro oficinas; h) quais das 12 mesorregiões do Estado estiveram presentes nas quatro oficinas; i) quantos e quais dos 853 municípios do Estado participaram dessas oficinas; j) a participação da sociedade civil no processo de construção do PLAC/MG se deu de forma exclusivamente virtual ou houve participação de forma presencial; k) quais medidas foram adotadas para que a população em situação de vulnerabilidade, sobretudo a parcela da população sem acesso aos meios digitais de comunicação, tivesse acesso ao relatório final e participação na consulta pública? l) em termos numéricos, qual a situação atual da participação da sociedade civil na consulta pública atualmente em curso.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário