Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe a comercialização e o uso de fármacos anticoncepcionais hormonais para cadelas e gatas sem receita médico-veterinária, no Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Anexado
Institui a política de fornecimento de contraceptivo intrauterino hormonal de longa duração na rede pública de saúde do Estado.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Anexado
Proíbe a comercialização e uso de medicamentos anticoncepcionais em cães e gatos domésticos no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a advertência quanto ao uso de anticoncepcionais por pessoas portadoras de trombofilia e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a apresentação de exame genético para diagnóstico da trombofilia antes da prescrição de anticoncepcionais.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
