Reconhece a região do Campo das Vertentes como polo mineiro de móveis rústicos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: LEI 24685 2024 - Lei Ordinária

Concede novo prazo ao donatário do imóvel de que trata a Lei 18995, de 1° de julho de 2010, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Antônio Carlos o imóvel que especifica. (Destinação: construção de um parque de exposições, à implantação de centro de recuperação de dependentes químicos e à regularização fundiária de terrenos ocupados por famílias carentes da região.)

Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)

Situação: Proposição não recebida

Dá a denominação de Rodovia José Rosângelo de Oliveira ao trecho da Rodovia MG-135 que liga o Município de Bias Fortes ao Município de Antônio Carlos.

Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)

Situação: Rejeitado

ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI 18995, DE 1º DE JULHO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)

Situação: LEI 21336 2014 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E REGULARIZAÇÃO, FUNDIÁRIA DAS FAMÍLIAS CARENTES RESIDENTES NA REGIÃO.)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 18995 2010 - LEI ORDINÁRIA