Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público pedido de providências para a adoção de medidas urgentes em relação ao processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, considerando denúncias amplamente divulgadas que apontam para cenário de riscos institucionais, administrativos e financeiros na condução do processo, com a realização das ações que especifica.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o presidente da Fundação Clóvis Salgado e convidado o secretário de Estado de Cultura e Turismo, para debater as condições de trabalho dos músicos da Orquestra Sinfônica e do Coral Lírico de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação remuneratória e as condições de trabalho dos músicos da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais, especialmente no contexto da tramitação do Projeto de Lei nº 5.124/2026, e a valorização profissional e a sustentabilidade dos corpos artísticos mantidos pelo Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas à Companhia Energética de Minas Gerais as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a proteção dos direitos sociais dos moradores do Bairro Alexandria, no Município de Esmeraldas, diante da regularização urbana local.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para debater a redução de carga horária concedida a servidores públicos estaduais responsáveis por filhos com deficiência, especialmente os que vivem com transtorno do espectro autista, nos termos da Lei nº 9.401, de 1986, e do Decreto nº 27.471, de 1987, bem como os impactos dessa medida sobre o vale-alimentação dos servidores contemplados.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado