Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita à unidade de conservação municipal de proteção integral Monumento Natural da Serra do Elefante, no Município de Mateus Leme, para averiguar possíveis irregularidades relacionadas ao uso e à ocupação do solo em área de preservação ambiental.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater as recentes ações da Empresa de Mineração Pau Branco - Empabra - na região da Serra do Curral, em especial quanto ao Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - Prad.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a relevância da Serra do Elefante, em Mateus Leme, como patrimônio ambiental, histórico, cultural e paisagístico inestimável, e o risco gerado pela especulação imobiliária e atividades irregulares nessa região.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Mateus Leme pedido de informações sobre o custo para elaboração de um plano de manejo para implantação da Unidade de Conservação da Serra do Elefante; o conteúdo dos estudos técnicos utilizados para aprovação dos loteamentos na área da Serra do Elefante, com descrição dos impactos para a flora e a fauna local; e a previsão de implantação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – progressivo no município.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais decorrentes da expansão imobiliária e da ameaça de novos empreendimentos nas proximidades da Unidade de Conservação da Serra do Elefante, no Município de Mateus Leme.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para o tombamento da Gruta dos Botocudos, localizada na comunidade indígena de São Gonçalo, no Município de Barra Longa.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam suspensas, de imediato, as atividades minerárias na região da Serra do Botafogo, no Município de Ouro Preto, haja vista a existência de farta documentação apontando a devastação de extensas áreas em decorrência dessas atividades.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a rápida devastação de extensas áreas em decorrência das atividades minerárias na região da Serra do Botafogo, no Município de Ouro Preto.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam suspensas em caráter imediato as atividades minerárias na região da Serra do Botafogo, no Município de Ouro Preto, haja vista a já existência de farta documentação apontando a rápida devastação de extensas áreas em decorrência dessas atividades.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para o tombamento da Gruta dos Botocudos, localizada na Comunidade Indígena São Gonçalo, no Município de Barra Longa.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
