Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Encaminha a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativa ao exercício financeiro de 2023, em atendimento ao disposto no § 5º do art 76 da Constituição Estadual e no inciso VIII do art 4º c/c o inciso XXVIII do art 19 da Lei Complementar 102, de 2008.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para esclarecer eventuais dificuldades da Polícia Militar de Minas Gerais na execução direta das indicações referentes à emenda impositiva de sua autoria, prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA - 2023, tendo em vista a demora do processo de entrega dos itens acertados aos beneficiários finais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Encaminha a prestação de contas referentes às ações executadas pela administração pública em relação ao exercício fiscal de 2023.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Aguardando publicação do parecer
Requer seja realizada audiência pública para debater ações dos governos estadual e federal com relação ao enfrentamento da extrema seca ocorrida no Norte e Nordeste de Minas Gerais em 2023.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º e ao 2º quadrimestres de 2023.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP), Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA) e Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à prefeita de Delfinópolis pedido de informações sobre os recursos recebidos a título de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, seu detalhamento e sua destinação à rede municipal de ensino nos anos de 2022 e 2023.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à prefeita de Delfinópolis pedido de informações sobre os recursos recebidos a título de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, seu detalhamento e sua destinação à rede municipal de ensino nos anos de 2022 e 2023.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Encaminha Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativo ao primeiro trimestre de 2023, em cumprimento ao § 4º do art 76 da Constituição do Estado e do inciso IX do art 4º c/c inciso XXVIII do art 19 da Lei Complementar 102, de 2008, a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: Recebido
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as ações de prevenção dos efeitos das chuvas previstas para o mês de abril, inclusive com alertas já emitidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia, notadamente nas rodovias do Estado.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as ações de prevenção dos efeitos das chuvas previstas para o mês de abril, inclusive com alertas já emitidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia, notadamente nas rodovias do Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
