Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2023.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24272 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023, para o exercício de 2023.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24271 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o vencimento do IPVA referente ao exercício de 2023, relativamente aos veículos usados matriculados no Estado.
Autoria: Deputado Léo Portela (PL)
Situação: Arquivado
Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2020-2023.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23578 2020 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para realização de auditoria na gestão fiscal, financeira, contábil e orçamentária do Município de Jaíba referente aos exercícios de 2021 a 2024, com especial atenção às ações e aos impactos que menciona; e para o acompanhamento da regular tramitação e apreciação, com adoção das medidas cabíveis, das Representações nºs 1.207.936 e 1.207.998, em análise no referido órgão.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
