PL PROJETO DE LEI 4008/2022
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023, para o exercício de 2023.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24271 2023 - Lei Ordinária
2 a favor
2 contra
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023, para o exercício de 2023.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24271 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o vencimento do IPVA referente ao exercício de 2023, relativamente aos veículos usados matriculados no Estado.
Autoria: Deputado Léo Portela (PL)
Situação: Arquivado