Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Disciplina a aplicação de recursos previstos em programas e fundos destinados a assistir populações carentes, a combater a miséria e a fome e a resgatar a cidadania no Estado.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
Acrescenta dispositivo à Lei 12227, de 2 de julho de 1996, que cria o Fundo Estadual de Assistência Social - Feas.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
Institui mecanismos para a ampliação da oferta do ensino profissional e tecnológico nas regiões de maior vulnerabilidade social do Estado.
Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PP)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre a implantação de iniciativas que instituam políticas públicas sociais para promover a emancipação das famílias dos beneficiários do Bolsa Família.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
