Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9.636 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15480/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências com vistas a divulgar para os gestores dos municípios da Região Geográfica Intermediária de Patos de Minas os critérios de adesão ao projeto Filhos de Minas, bem como os procedimentos para cadastramento das gestantes no sistema Filhos de Minas, com vistas a efetivar o repasse dos recursos a esses municípios.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15563/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para a ampliação do cofinanciamento de benefícios eventuais para atendimento de 450 famílias em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar no Município de Brasilândia de Minas.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15570/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja assegurada, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA –, a aquisição de produtos da agricultura familiar no Município de Bom Jesus do Galho.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15386/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre eventuais recursos destinados ao Município de Periquito para reforma de suas unidades básicas de saúde.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15552/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para promover o fortalecimento das cozinhas solidárias no Estado por meio da aquisição de equipamentos e veículos adaptados para o transporte de alimentos.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18386/2025

Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento nº 15.038/2025.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18048/2025

Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento nº 6.467/2024.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15353/2025

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para assegurar a normalização dos serviços e reparos imediatos nas estruturas de captação e escoamento de águas pluviais do Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, bem como para elaborar um plano de contingência estadual para desastres naturais, detalhado e aplicável a todos os hospitais sob gestão da Fhemig, visando garantir a continuidade dos serviços hospitalares e a segurança de pacientes e profissionais.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17537/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a estruturação das especialidades e setores do hospital a ser construído com recursos do Novo Acordo de Mariana, destinados a atender as áreas de oncologia, nefrologia e o biobanco.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17539/2025

Requer seja realizado seminário legislativo para debater os impactos do crime relativo ao rompimento da barragem em Mariana na saúde das pessoas atingidas, com vistas à elaboração de diagnóstico detalhado dos efeitos sobre o território, das medidas de reparação e indenização, dos programas e recursos destinados à saúde da população atingida, bem como da preparação e capacitação das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde, considerando as especificidades dos territórios minerados e as necessidades das comunidades afetadas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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