Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3.552 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10250/2025

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a reativação do subdestacamento da Polícia Militar no Distrito de Maringá, em Bocaína de Minas, que conta com uma população estimada em quase 6 mil habitantes e tem o Distrito de Maringá como um potencial ponto turístico, com o objetivo de proporcionar um atendimento mais eficaz e célere às demandas de segurança pública da comunidade.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3429/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Capela Nossa Senhora da Conceição do Porto do Saco, localizada no Município de Carrancas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3439/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o tradicional Banho da Dorotéia, evento de pré-Carnaval que acontece na cidade de Varginha.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3415/2025

Institui o Polo de Inovação no Agronegócio do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3406/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Elói Mendes o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12086/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a frequente troca das concessionárias que operam linhas de ônibus de transporte intermunicipal, sem motivação e com encerramento de contratos administrativos em vigor, em especial no Sul do Estado.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11964/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizados os serviços de recapeamento, capina e sinalização e quaisquer outros serviços que possam contribuir para evitar acidentes na Rodovia MGC-158, em toda a sua extensão, tendo em vista os vários acidentes que vêm ocorrendo durante o ano, com um grande número de vítimas.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12087/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre as mudanças de empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo intermunicipal no Sul do Estado, em especial nos Municípios de Santa Rita do Sapucaí e Pouso Alegre.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12082/2025

Requer seja encaminhado à Concessionária Rodovias do Sul de Minas SPE S.A. - EPR Sul de Minas -, em Pouso Alegre, pedido de providências para que não seja fechado o acesso centenário à rodovia, localizado no Bairro Segredo, entre os Municípios de Ouro Fino e Borda da Mata, no Km 38 da Rodovia MG-290.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados