Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a violação de direitos humanos ocorrida no caso do Sr. Laudemir de Souza Fernandes, trabalhador da limpeza urbana, que foi vítima de homicídio no dia 11 de agosto de 2025, em Belo Horizonte.
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para o acompanhamento do caso da morte de Laudemir de Souza Fernandes, ocorrido em 11 de agosto de 2025, em Belo Horizonte, que envolve um conjunto de violações de direitos humanos contra a vítima e seus colegas de trabalho da Superintendência de Limpeza Urbana - SLU -, por meio da prática dos crimes de ameaça à motorista do veículo da SLU, porte ilegal de arma de fogo e homicídio, garantindo a consequente ação penal e assegurando a plena observância dos direitos fundamentais, a dignidade da vítima e a efetiva responsabilização dos envolvidos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Hospital João Paulo II, em Belo Horizonte, para verificar as condições de infraestrutura e a capacidade de atendimento desse hospital e os recursos humanos e materiais nele disponíveis e para levantar eventuais medidas que aprimorem seu funcionamento.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja realizada investigação célere, imparcial e transparente do caso que envolve um conjunto de violações de direitos humanos contra Laudemir de Souza Fernandes e seus colegas de trabalho da limpeza urbana, ocorrido em 11/8/2025, na cidade de Belo Horizonte, cometidas, ao que tudo indica, por meio da prática dos crimes de ameaça à motorista do caminhão de lixo que estava trabalhando com a vítima, porte ilegal de arma de fogo e homicídio do referido trabalhador, garantindo-se o respeito integral aos direitos humanos e a apuração rigorosa do caso para assegurar justiça à vítima e a seus familiares.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja instaurado inquérito policial para apuração do ataque violento e covarde ocorrido na noite do dia 22 de julho de 2025 contra os moradores da Ocupação Monte Azul, localizada na divisa entre Santa Luzia e Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil – CGPC – pedido de providências para que sejam adotadas medidas imediatas que assegurem investigação célere, imparcial e transparente do homicídio de Laudemir de Souza Fernandes, trabalhador da limpeza urbana, uma vez que a arma utilizada no crime seria de propriedade da esposa do investigado, servidora da corporação no cargo de delegada de polícia, garantindo-se a apuração de eventuais responsabilidades funcionais e administrativas, em observância aos princípios da legalidade, da moralidade e do respeito aos direitos humanos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação Mineira de Mobilidade e Veículos Elétricos - AMMVE -, com sede no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os motivos pelos quais havia apenas um policial penal escoltando um detento no Hospital Luxemburgo, em 3/8/2025, conduta que contrariou o protocolo que exige o mínimo de dois policiais penais nesse tipo de situação e culminou no assassinato do agente Euler Oliveira Pereira Rocha pelo detento.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer sejam encaminhados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - pedido de providências para que solucione o problema dos recorrentes atrasos na entrega de encomendas, principalmente no interior do Estado, em especial aquelas supostamente paralisadas em centros de distribuição de Belo Horizonte; e pedido de informações sobre as causas do problema, as medidas já adotadas para normalização do serviço e a previsão de regularização das entregas.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a instalação de equipamentos de iluminação pública e câmeras de segurança em toda a extensão da Estrada do Sanatório, localizada entre os Bairros Solimões e Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
