Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Estado de para doadores regulares de sangue e para cadastrados no banco de dados como possíveis doadores de medula óssea.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Estado para doadores regulares de sangue.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Estabelece normas para a realização de concurso público para investidura em cargo ou emprego público de órgão ou entidade da administração direta ou indireta do Estado e revoga a Lei nº 13.167, de 20 de janeiro de 1999, que estabelece norma para concurso público promovido pelo Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Obriga os órgãos públicos da administração direta e indireta que realizarem concursos públicos a publicar no edital o número de vagas existentes para provimento dos cargos, bem como assegura aos aprovados o direito à nomeação.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre critérios especiais de avaliação das pessoas com dislexia nos vestibulares das universidades públicas estaduais e nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Estabelece normas gerais para a realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Estado.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
Veda a realização de exames de concursos públicos e de processos seletivos aos sábados, no Estado.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Anexado
Estabelece normas para concurso público a ser realizado no âmbito das administrações direta e indireta do Estado e revoga a Lei 13167, de 20 de janeiro de 1999.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera da Lei nº 12919, de 29 de junho de 1998, que dispõe sobre os concursos de ingresso e de remoção nos serviços notariais e de registro, previstos na Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSDB)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 13392, de 7 de dezembro de 1999, que isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso público do Estado.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
