Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos seguintes documentos e dados relativos à prestação dos serviços de abastecimento de água potável em Divinópolis: croqui esquemático do sistema de abastecimento de água da sede municipal de Divinópolis contido no Anexo I do Relatório de Fiscalização Operacional nº 31/2019 da Arsae-MG; evolução do número de ligações e economias dos últimos 36 meses (água) divididos conforme categoria (residencial social, residencial, comercial, industrial e público) e conforme os sistemas produtores; consumo micromedido e faturado dos últimos 36 meses (separados por sistemas produtores e por categoria de usuário); histograma de consumo; memorial descritivo ou informações disponíveis sobre estações elevatórias de água bruta e tratada existentes (dados das bombas e motores, ano de execução, diâmetro das respectivas linhas de recalque, coordenadas geográficas); memorial descritivo ou informações disponíveis sobre os reservatórios existentes com suas respectivas capacidades, tipo (elevado, enterrado, apoiado), material (concreto, aço) e coordenadas geográficas; e cadastro técnico dessas redes, outorgas para o sistema de água e licenças de operação das unidades do sistema de água, caso existam.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos seguintes documentos e dados relativos à prestação dos serviços de esgotamento sanitário em Divinópolis: arquivo kmz ou similar da Figura 1 (mapa do sistema de esgotamento sanitário da sede do Município de Divinópolis) do Relatório de Fiscalização operacional nº 32/2019 da Arsae-MG; evolução do número de ligações e economias dos últimos 36 meses divididos conforme categoria (residencial social, residencial, comercial, industrial e público) e conforme as unidades de tratamento onde houver prestação de serviço; obras em andamento no sistema de esgoto; memorial descritivo ou informações disponíveis sobre ETEs existentes (tipo de tratamento, capacidade, ano de execução, fluxograma do tratamento); memorial descritivo ou informações disponíveis sobre estações elevatórias de esgoto existentes (dados das bombas e motores, ano de execução, diâmetro das respectivas linhas de recalque e coordenadas geográficas); memorial descritivo ou informações disponíveis sobre extensão de trechos de interceptores existentes (localização, diâmetros, materiais); e cadastro técnico dessas redes, outorgas para o sistema de esgoto e licenças de operação das unidades do sistema de esgoto, caso existam.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações sobre a educação oferecida no município, consubstanciadas em relatório que contemple o seguinte: qual o número de cargos vagos de professor em atuação nos anos finais do ensino fundamental no município, discriminando o motivo da vacância (se o professor se aposentou, está de férias ou outro motivo); qual o número de contratados para os cargos de professor em atuação nos anos finais do ensino fundamental no município, discriminando o nome das escolas municipais com professor contratado, as disciplinas que os contratados estão lecionando, carga horária e origem da vaga (substituição, aposentadoria do professor ou outro motivo); qual a previsão de nomeação dos professores e professoras concursados e que estão em lista de classificação do concurso vigente - Concurso 1/2017; e qual o motivo da não nomeação de nenhum professor ou professora para os anos finais da educação municipal em 2022 e 2023, considerando-se que, nesse período, as nomeações se deram especificamente para os anos iniciais.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Município de Oliveira o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Declara de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Maçônica Acadêmica Élvio Heleno de Azevedo, com sede no Município de Divinópolis.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA)

Situação: Aguardando diligência em comissão