Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9.636 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4744/2025

Altera a Lei nº 14.133, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos, para assegurar o funcionamento de postos de medicamentos diante da abertura posterior de farmácias na mesma localidade. (Permite que posto de medicamentos continue a funcionar em localidade onde houver instalação de farmácia, desde que esteja em funcionamento há mais de cinco anos.)

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15375/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a necessidade de ampliação do número de vagas nos cursos técnicos em saúde bucal oferecidos na Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP-MG.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15384/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a implementação do projeto Saúde em Rede no Município de Coronel Fabriciano.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15385/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a organização e a oferta da atenção à saúde no Município de João Pinheiro, incluindo dados sobre eventuais vazios assistenciais e o déficit de profissionais na rede municipal.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15387/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre eventuais recursos destinados ao Município de Coronel Fabriciano para ampliação de unidades básicas de saúde - UBSs -, em especial da UBS Caladão, localizada na Rua Q, nº 295, Bairro Jardim Primavera.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15388/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre eventuais recursos destinados ao Município de Comercinho para reforma e ampliação darecurso Básica de Saúde Maria Lopes Campanha.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15434/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os sistemas de monitoramento e os indicadores dos serviços de saúde bucal que orientam a política de saúde bucal no Estado.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15392/2025

Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Riachinho pedido de informações sobre a unidade básica de saúde do município que estaria com as obras paralisadas há cerca de seis anos, identificando-se a referida unidade e detalhando-se os motivos que levaram à paralisação das obras, a fase em que os trabalhos foram interrompidos, as providências adotadas para a retomada da construção e a unidade de saúde em que estão sendo prestados os atendimentos aos pacientes residentes na região.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15404/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Timóteo pedido de providências para a implantação de um centro de atenção psicossocial álcool e drogas – Caps ad – nesse município.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados