Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Banda de Música da 11ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais, no Município de Montes Claros.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: LEI 25226 2025 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Bela Vista do Estreito, com sede no Município de Espinosa.
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas - PPDDH-MG - pedido de providências para que atue para garantir a proteção de Valéria Antônia Silva Carneiro, Cláudia Márcia Gomes Saraiva, Carlos José da Silva, William Lima de Souza, Djalma Ramalho Gonçalves, Marino D´Angelo Júnior, Simone da Silva, Laura de Freitas Aranha Falcão, Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, Alexandre Gonçalves e Robson de Oliveira Barbosa, convidados da 14ª Reunião Extraordinária da comissão, que relataram casos de violação de direitos por parte de mineradoras nos Municípios de São Joaquim de Bicas, Brumadinho, Ouro Preto, Mariana, Conceição do Mato Dentro, Barra Longa, Paracatu e outros no Vale do Jequitinhonha e no Norte de Minas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Retirado de tramitação
Requer seja encaminhado ao Prefeitura Municipal de Montes Claros pedido de providências para garantir que a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Montes Claros aconteça neste ano e seja fomentada nos próximos anos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam verificadas as condições e adequações estruturais de sinalização nas obras de recuperação funcional da MG-496, que liga Corinto, passando por Lassance e Várzea da Palma, a Pirapora, onde, segundo informações dos motoristas que trafegam na via, não existem sinalizações nos trechos em recuperação e o acostamento tem sido usado como pista, o que vem causando insegurança aos pedestres e ciclistas.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para tornar sem efeito o ato administrativo que movimentou o Cb. PM Ertz Ramon Teixeira Campos (Matrícula nº 139.068-1) da 130ª Companhia do 10º Batalhão de Polícia Militar, em Montes Claros, para o destacamento da PMMG em Ninheira, o qual pertence ao 30º Batalhão de Polícia Militar de Januária.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para determinar a imediata sustação dos efeitos da Portaria Interna nº 5/2024, subscrita pelo diretor-geral da Penitenciária Francisco Sá I, por exceder o poder regulamentar, em afronta ao disposto no § 2º do art 95 da Lei 869, de 1952, c/c o § 1º do art 21 do Decreto 48348, de 2022, e com a Resolução Seplag nº 35, de 2023.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Superintendência Regional de Ensino de Pirapora pedido de providências para a abertura de vagas para o ensino médio regular diurno, nos turnos matutino e vespertino, em 2025, na Escola Estadual Joseph Hein, em Várzea da Palma, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei Estadual nº 24.482, de 2023, e conforme solicitação do colegiado escolar feita em reunião da comissão, em 27/6/2024.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, "campus" universitário Professor Darcy Ribeiro, e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a publicação do termo de cessão de imóvel da Unimontes para as atividades da Escola Estadual Betânia Tolentino Silveira, no Município de Espinosa.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o imediato asfaltamento da Rodovia LMG-626, que liga o Município de Curral de Dentro a Mirandópolis, distrito de Taiobeiras.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aprovado
