Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9.636 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18541/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado das vistorias realizadas, até novembro de 2025, às comunidades terapêuticas do Estado, ainda que seja parcial por não terem sido realizadas vistorias em todas as existentes, contendo o nome e localidade dessas comunidades, a entidade responsável e as irregularidades verificadas; em relatório discriminando o aporte de recursos oriundos da área da saúde, dentro do mínimo constitucional, em comunidades terapêuticas, tendo como referência o previsto no Decreto nº 44.107, de 14/9/2005, no que tange à coordenação do programa Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico pela Subsecretaria de Políticas sobre Drogas - Supod - e pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp .

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18539/2025

Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed -, para debater os impactos para os direitos fundamentais do encerramento da transferência de tecnologia da vacina contra a meningite ACWY pela Funed e do atraso na produção de soros antipeçonhentos.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18285/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de informações sobre a situação atual do Hospital Regional de Ibirité e da Unidade de Pronto Atendimento - UPA - de Ibirité, especialmente as condições de funcionamento, estrutura física, quadro de profissionais e medidas adotadas para garantir atendimento seguro e adequado à população.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18284/2025

Requer seja encaminhado ao promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - em Ibirité pedido de informações sobre a situação atual do Hospital Regional de Ibirité e da Unidade de Pronto Atendimento - UPA - de Ibirité, especialmente as condições de funcionamento, estrutura física, quadro de profissionais e medidas adotadas para garantir atendimento seguro e adequado à população.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18817/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para que verifiquem as causas do alagamento no Hospital João XXIII, apurem possíveis falhas de manutenção preventiva e adotem medidas para garantir a segurança estrutural e o atendimento adequado na unidade após o ocorrido.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18816/2025

Requer seja realizada visita ao Hospital João XXIII, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições estruturais desse hospital e os impactos causados pelo vazamento de água durante as chuvas.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18755/2025

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a situação ocorrida no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, em 23/11/2025, quando fortes chuvas provocaram inundação em corredores, em salas e no bloco cirúrgico, resultando em caos nos atendimentos, perda de materiais e interrupção de procedimento cirúrgico, especificamente sobre os investimentos realizados na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - durante os sete anos de governo Romeu Zema, esclarecendo-se qual o montante total de investimentos realizados pelo governo do Estado na infraestrutura física da rede Fhemig entre 2019 e 2025; quais valores foram investidos no Hospital João XXIII nesse período, detalhados por ano, tipo de intervenção e execução financeira; quais obras estruturais estavam previstas para o Hospital João XXIII, se houve atraso ou cancelamento dessas obras e as razões disso; quanto do orçamento originalmente destinado à saúde foi contingenciado, redirecionado ou deixou de ser executado nesses sete anos; qual o saldo atual de contratos de manutenção predial preventiva e corretiva do Hospital João XXIII e por que os serviços de drenagem e estanqueidade de telhado não evitaram o colapso ocorrido; se existem auditorias internas ou externas que apontaram necessidade de reformas que não foram executadas, com o envio integral dos relatórios referentes a elas; e enviando-se também a esta Casa cronograma definitivo e público para recuperação estrutural do Hospital João XXIII e para o fortalecimento da rede Fhemig, com fontes de financiamento e prazos (Emendado pelo deputado Betão.).

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18753/2025

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a situação ocorrida no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, em 23/11/2025, quando fortes chuvas provocaram inundação em corredores, em salas e no bloco cirúrgico, resultando em caos nos atendimentos, perda de materiais e interrupção de procedimento cirúrgico, especificando-se quais medidas emergenciais foram imediatamente tomadas para restabelecer o funcionamento seguro do Hospital João XXIII; quais setores permaneceram interditados e por quanto tempo e de que maneira os pacientes foram remanejados; quais foram os danos materiais e humanos registrados, incluindo perda de equipamentos, insumos e cancelamento ou interrupção de procedimentos cirúrgicos; quais ações estruturais estão sendo adotadas para garantir que episódios dessa natureza não voltem a ocorrer durante o período chuvoso; e se está prevista destinação emergencial de recursos específicos para reparos estruturais do hospital, com o respectivo cronograma; e enviando-se a esta Casa cópia de laudos técnicos, relatórios internos da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e registros de manutenção predial relativos aos últimos 12 meses, bem como informações sobre eventuais responsabilizações administrativas e contratuais decorrentes da ocorrência (Emendado pelo deputado Betão.).

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18950/2025

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que seja suspenso imediatamente o edital Fhemig relativo ao Contrato de Gestão nº 1/2022, que prevê a transferência do gerenciamento e da operacionalização e execução dos serviços de saúde do Hospital Regional João Penido para uma organização social.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18959/2025

Requer seja ouvida pela comissão a Sra. Neuza Freitas, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais - SindSaúde-MG -, tendo em vista a publicação do Edital Fhemig para Contrato de Gestão nº 1/2022.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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