Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão nos Municípios de Caratinga e Bom Jesus do Galho.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem a V. Exa., nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias os seguintes temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º de junho a 31 de outubro de 2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: 1) Perspectivas para a criação da Agência Reguladora do Transporte do Estado de Minas Gerais; 2) Situação da ampliação da malha ferroviária em Minas Gerais, contemplando tanto a busca de recursos para o Estado advindos das renovações antecipadas das concessões ferroviárias que operam em Minas Gerais, incluindo rediscussões contratuais atualmente em curso, quanto as ações relativas à implementação do Plano Estratégico Ferroviário - PEF -, tendo em vista o excesso de veículos de carga que poderiam estar utilizando as linhas férreas e, assim, preservando as rodovias.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB) e Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o impacto financeiro do novo plano de carreira aprovado na mesa de negociação do SUS, incluindo despesas com servidores ativos, inativos e pensionistas.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o envio de recursos, em caráter emergencial, ao Conservatório Estadual de Música Lia Salgado, no Município de Leopoldina, com vistas a garantir o funcionamento das atividades da instituição.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciadas em demonstrativo regionalizado do montante e da natureza dos investimentos em obras rodoviárias, discriminando-se os recursos a serem aplicados por tipo de obra, pela especificação do pavimento utilizado, por rodovia e por município, referentes aos últimos cinco anos e a todo o Estado.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Arquivado