Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Concede novo prazo ao donatário do imóvel de que trata a Lei 22474, de 28 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carmópolis de Minas o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial, operação tapa-buraco e de capina na MG-335, no trecho entre os Municípios de São Tiago e Bom Sucesso, tendo em vista que a rodovia se encontra em condições precárias de trafegabilidade.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Concessionária Nascentes das Gerais - AB Concessões S.A., em Divinópolis, pedido de providências com vistas à instituição de pagamentos através de PIX e cartão de crédito ou débito.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca do planejamento de repasses de recursos destinados ao municípios e aos conselhos municipais competentes, especialmente ao Conselho Municipal de Assistência Social de Divinópolis, para a consecução de ações relacionadas com a política de migrantes; e, caso tenha havido paralisação dos referidos repasses, acerca das razões para essa paralisação e da existência de planejamento para retomada desses repasses, tendo em vista a relevância dos recursos para a manutenção das ações em prol dos migrantes.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que, observados os requisitos legais e avaliada a conveniência e oportunidade da medida, seja realizada a habilitação do Hospital Manoel Gonçalves, no Município de Itaúna, para Leitos AVC Tipo 1, conforme já pleiteado pela referida instituição hospitalar, nos termos das Portarias nºs 664 e 665, de abril de 2012, a fim de salvaguardar o direito à saúde no município e em toda a região.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre quais unidades hospitalares proporcionam tratamento de reabilitação interdisciplinar, especialmente motora, a pacientes com atrofia muscular espinhal (AME Tipo II), especialmente as unidades do Centro-Oeste do Estado e de Belo Horizonte, bem como sobre os critérios para habilitação do paciente ao referido tratamento.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao superintendente Regional de Saúde em Divinópolis pedido de informações sobre o procedimento necessário para que as comunidades terapêuticas sejam habilitadas, conforme previsto na Rede de Atenção Psicossocial - Raps -, bem como sobre os impedimentos legais que impossibilitam a indicação dos usuários que demandam por essa modalidade de atendimento, considerando que as legislações vigentes reconhecem as comunidades terapêuticas - CTs - como ponto de atenção da rede complementar da Raps e, dentro das legislações pertinentes, as CTs não só integram a Raps como devem funcionar articuladas com a rede de saúde local e especializada.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação dos Congadeiros do Bairro São José, com sede no Município de Dores do Indaiá.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PMN)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Declara de utilidade pública a Comissão de Congadeiros da Comunidade Antonio Martins, com sede no Município de Dores do Indaiá.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PMN)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Cultural dos Congadeiros e Foliões Catupé Missioneiro, com sede no Município de Dores do Indaiá.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PMN)
Situação: Aguardando parecer em comissão
