Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

7.104 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19776/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Jéssica Pereira dos Santos referente a questionamentos sobre cargos vagos de analista educacional, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19784/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a regulamentação do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 24.995, de 2024, que dispõe sobre o gozo de férias após a licença-maternidade por servidoras do magistério e ocupantes dos cargos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19779/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Wiliam Magela da Mota referente a movimentação de pessoal.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19777/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Ricardo Kevin Meireles Almeida referente a questionamentos sobre cargos vagos de professor de educação básica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19774/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Fernando José Guimarães referente a indeferimento de licenças para tratamento de saúde.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19767/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Leila Josefina Ribeiro referente a publicação de aposentadoria.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19768/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Italândia Ragi Moreira referente a contratação.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19778/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Jonatas Isaias Rodrigues referente a movimentação de pessoal.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23258/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que seja reavaliado o enquadramento das atividades desempenhadas pelos técnicos em enfermagem lotados na Penitenciária de Três Corações, especialmente quanto ao reconhecimento da exposição a agentes biológicos e à correspondente emissão do perfil profissiográfico previdenciário; e seja encaminhado aos titulares das referidas secretarias pedido de informações sobre a exposição a agentes insalubres pelos mencionados servidores, encaminhando-se a esta Casa os laudos técnicos utilizados para o reconhecimento ou não dessa exposição.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23257/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para reforço do efetivo policial do 3º Pelotão de Conselheiro Pena, da 15ª Companhia de Polícia Militar Independente.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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