Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para a investigação das atitudes do Sr. Caio César do Espírito Santo Nascimento, promotor de justiça na Comarca de Salinas, que reiteradamente tem demonstrado um comportamento de perseguição pessoal contra o Sr. Joaquim Neres Xavier Dias, prefeito de Salinas, o que configura abuso de poder, especialmente na ação de 6/7/2024, em conluio com o Ten. PM Huemes Leonardo Otoni, do policiamento da cidade de Salinas, numa tentativa de armar um flagrante contra o prefeito de maneira abusiva, arbitrária e, principalmente, injusta, o que originou representação à Corregedoria do Ministério Público de Minas Gerais.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov –, à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para a investigação da conduta praticada pela guarnição da Polícia Militar comandada pelo Ten. PM Huemes Leonardo Otoni na apuração de acidente de carro sem vítimas em que se envolveu o Sr. Joaquim Neres Xavier Dias, prefeito de Salinas, que originou o Reds nº 2024-030403214-001, durante a qual se verificou a prática de abusos na abordagem policial, como manter sob custódia José Silvio Machado de Souza, sobrinho do prefeito, e ameaçar prender o prefeito.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações consubstanciadas nos arquivos digitais - "shapefiles" - contendo as coordenadas das glebas dos contratos de arrendamento, celebrados entre a Fundação Rural Mineira - Ruralminas -, o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter-MG - e a empresa Replasa Reflorestadora Ltda., situadas nos Municípios de Indaiabira e São João do Paraíso, objetivando o mapeamento das terras devolutas, que subsidiará a formulação de um plano de aproveitamento e destinação de terras devolutas, nos termos da Lei nº 24.633, de 2023.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações consubstanciadas nos arquivos digitais - "shapefiles" - contendo as coordenadas das glebas dos contratos de arrendamento celebrados entre a Fundação Rural Mineira - Ruralminas -, o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter-MG - e a empresa Replasa Reflorestadora Ltda., situadas nos Municípios de Indaiabira e São João do Paraíso, objetivando o mapeamento das terras devolutas, que subsidiará a formulação de um plano de aproveitamento e destinação de terras devolutas, nos termos da Lei nº 24.633, de 2023.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que impeça a mineração ilegal que vem ocorrendo no território do Quilombo Peixe Bravo, localizado na divisa dos Municípios de Riacho dos Machados e Rio Pardo de Minas, bem como o corte ilegal de pequizeiros e o extermínio de espécies endêmicas existentes no território perpetrados pela empresa Floresta Rio Rancho Agropecuária.

Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado