Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Residencial Fernando Costa, com sede no Município de São Joaquim de Bicas.

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)

Situação: LEI 22640 2017 - Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Joaquim de Bicas o imóvel que especifica. (Destinação: construção de um distrito industrial.)

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, LOCALIZADA NA PENITENCIÁRIA PROFESSOR JASON SOARES, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 18199 2009 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG - A DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA PENITENCIÁRIA JASON SOARES ALBERGARIA.)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 16911 2007 - LEI ORDINÁRIA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA CASA DE NAZARÉ - ASCAN -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS.

Autoria: DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PL)

Situação: LEI 15243 2004 - LEI ORDINÁRIA