Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a instalação de um radar de velocidade e sinalizações adequadas na Rodovia MG-497, entre os quilômetros 161 e 162, próximo à cidade de Campina Verde, e outro no quilômetro 210, na saída do Distrito de Honorópolis, sentido Iturama.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a instalação de quebra-molas na Rodovia LMG-720, km 3, nas proximidades da Churrascaria & Cervejaria Nabrasa, Fazenda Varjão, zona rural de São Sebastião do Maranhão.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Via 040, em Nova Lima, pedido de providências para a instalação de novos radares no trecho entre o BH Shopping e o Condomínio Alphaville, com vistas à redução da velocidade de tráfego e ao aumento da segurança do trânsito, especialmente para os ciclistas, considerando reclamações apresentadas durante audiência pública realizada pela comissão no dia 13 4 2023, com a finalidade de debater a urgência da instituição de uma política estadual de proteção e segurança dos ciclistas para prevenir e combater o crescente número de acidentes envolvendo ciclistas nas rodovias e vias urbanas do Estado; e seja encaminhado à mencionada empresa o "link" para a referida audiência pública.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do processamento das multas aplicadas no Estado, especificando-se o volume de recursos arrecadados com multas por ano, no período de 2018 a 2022, por tipologia, detalhando-se o montante auferido de multas a partir de radares instalados no Estado sob jurisdição do governo e o valor recolhido aos cofres do Estado e aos municípios; a existência de empresa contratada para instalação e manutenção de radares em rodovias estaduais, detalhando-se os valores contratuais e fornecendo de cópia do contrato com informações da execução contratual, tais como cronograma físico- financeiro, valores desembolsados pelo Estado, empenhos, notas fiscais e relatórios de medição que lastreiam os valores cobrados.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem-MG -, em Contagem, e ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro -, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para a regular manutenção dos equipamentos de fiscalização (radares), notadamente os utilizados no Município de Uberlândia, com vistas a oferecer maior segurança jurídica aos motoristas do mencionado município.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado