Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA DO IMÓVEL DOADO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB.
Autoria: DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS (PL)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA DE IMÓVEIS DOADOS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB -.
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS LANNA (PFL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS PERTENCENTES À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ÀS VÍTIMAS DAS ENCHENTES DO RIBEIRÃO VAU-AÇU, NO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA, E AOS FUNCIONÁRIOS DO DER-MG RESIDENTES NA FAIXA DE DOMÍNIO DA ESTRADA PONTE NOVA - RIO CASCA, NO MESMO MUNICÍPIO. (CONJUNTO HABITACIONAL DOM HELVÉCIO, EM PONTE NOVA - FUNCIONÁRIOS DA 17A RRG - EM TROCA DOARÃO AO ESTADO OS TERRENOS E IMÓVEIS SITUADOS ÀS MARGENS DO RIBEIRÃO OU DA ESTRADA).
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS LANNA (PFL)
Situação: ARQUIVADO
