Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, convidando as demais comissões e órgãos do governo do Estado que especifica, para receber os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa do projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2024-2027 -, no dia 14 11 2023, às 15 horas, dando início do processo de discussão participativa do plano nesta Casa.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências com vistas à destinação de 100 mil reais à Casa de Referência da Mulher Tina Martins, tendo em vista que tais recursos foram previstos no âmbito do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, do ano 2020. 

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública conjunta da comissão com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a ser realizada em 14/11/2023, às 15 horas, para a qual sejam convidados as demais comissões e órgãos do governo do Estado, para que sejam recebidos os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa do projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2024-2027 -, encerrando o processo de discussão participativa do plano nessa Casa.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que, na elaboração do PPAG para 2024, as ações nºs 2081 - Assessoramento a política estadual de assistência social - e 4226 - Apoio financeiro e material aos serviços de assistência social - sejam incluídas no Fundo Estadual de Assistência Social - Feas -, atendendo às deliberações da área em relação à estruturação do fundo público e à transparência de recursos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja recepcionado por essa Casa o Seminário Nacional de Elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA- federal, coordenado pela Secretaria Nacional de Planejamento - Seplan - do Ministério do Planejamento e Orçamento, que tem como objetivo disseminar conhecimento para a correta aplicação da metodologia que viabilizará a construção do PPA 2024-2027 com objetivos, metas e indicadores viáveis e os meios necessários para que o governo alcance os resultados pretendidos.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado