Declara cavalgadas, provas equestres, tropeirismo e demais tradições esportivas e culturais ligadas ao meio rural como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para a prestação de assistência técnica aos apicultores de Josenópolis, que estão em fase de constituição de associação para o desenvolvimento da cadeia produtiva do mel nesse município.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que procedam ao diagnóstico da criação de abelhas sem ferrão na Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH – e ao apoio aos meliponicultores, por meio de assistência técnica e fornecimento de insumos para a produção de mel e outros produtos.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de São Roque de Minas, para debater a produção e o desenvolvimento da cadeia produtiva dos queijos artesanais e a "Política Estadual Queijo Minas Legal", instituída pela Lei 24993, de 25 de setembro de 2024.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 14009, de 5 de outubro de 2001, que dispõe sobre o incentivo à apicultura. (Dispõe sobre a regulamentação do padrão de qualidade de produtos apícolas e meliponícolas, acrescenta itens à lista de diretrizes para a adoção de medidas de incentivo ao desenvolvimento da apicultura, estabelece instrumentos da política de incentivo à apicultura e atribuições dos órgãos competentes na execução da referida política.)

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão