Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

27.362 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19947/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as obras de pavimentação, adequação e recuperação da Rodovia LMG-744, no trecho que liga os Municípios de Marilac e Nacip Raydan, consubstanciadas em cópia do projeto executivo das obras, acompanhada do respectivo cronograma de execução e da indicação da fonte de dotação orçamentária.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19996/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo e ao Instituto Estadual de Florestas pedido de providências para criação de uma mesa de diálogo e negociação com as comunidades do entorno do Parque Serra Verde, em Belo Horizonte, com a finalidade de viabilizar a implantação desse parque, conforme proposta apresentada pelos movimentos sociais participantes da 14º Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 15/10/2026; e sejam encaminhadas aos referidos destinatários as notas taquigráficas dessa reunião.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19995/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a ausência de previsão, no processo de desenvolvimento do novo sistema de regulação de urgência e emergência do Estado, da possibilidade de integração com o SA04d, sistema de regulação do Município de Belo Horizonte.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19999/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para recuperação emergencial da ponte localizada na Rodovia LMG-706, no trecho que liga a BR-040 ao Município de Vazante; e seja encaminhado ao referido destinatário o ofício do vereador Wesley Ribeiro, da Câmara Municipal de Paracatu, em que foi apresentada essa demanda.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19997/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que não se feche o pronto-atendimento do Hospital Infantil João Paulo II, enquanto não houver serviço alternativo equivalente.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 20009/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para a apuração da conduta do Sd. BM Leandro Andrade da Cruz, lotado no 1º Batalhão de Bombeiros Militar, durante ato público realizado em 27/8/2026, em Belo Horizonte.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 20016/2026

Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para reavaliar a remoção da delegada de polícia Mariana Lemos de Campos, lotada na 5ª Delegacia de Polícia Civil de Carmo do Paranaíba, para a Delegacia Regional de Araguari.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 20008/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para verificar com o governo do Estado a possibilidade de reformar imóvel de propriedade do Estado localizado no Distrito de Maringá Minas, em Bocaina de Minas, para posterior cessão à corporação.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19813/2026

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais pedido de providências para verificação e ampliação da oferta de atendimento médico e odontológico credenciado no Município de Araxá.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 20022/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Civil e ao governador do Estado pedido de providências para a destinação de viatura policial descaracterizada à delegacia da Polícia Civil no Município de Santa Rita de Caldas.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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