Requer seja encaminhado à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima pedido de informações acerca de programas e recursos disponíveis para fomento à agroecologia e à recuperação ambiental na Fazenda Santo Antônio, na região de Pirapora e Buritizeiro, e de propostas de cooperação técnica com universidades e institutos de pesquisa.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional em Minas Gerais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – pedido de providências para a titularização das terras dos moradores da Comunidade Quilombola Lapinha, no Município de Matias Cardoso.

Autoria: Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os graves e recorrentes problemas no fornecimento de energia elétrica enfrentados pelos moradores do Distrito de Vale das Cancelas, pertencente ao Município de Grão Mogol, e da zona rural desse município.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de providências para a imediata retirada do prédio da Unimontes, "campus" Bocaiuva, do Projeto de Lei nº 3.733/2025, que prevê a transferência desse prédio para o governo federal ou para a iniciativa privada, o que representa ameaça à continuidade de serviços públicos essenciais de educação, ciência, tecnologia e formação profissional no Norte de Minas.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, na execução da Ação 4358 – Circuitos de Comercialização e Mercados Institucionais, viabilize a implantação de feiras da agricultura familiar em todos os terminais do Move Metropolitano; avalie a possibilidade de implementação de uma iniciativa voltada à transferência de renda (vale-feira) para pequenos produtores de verduras e legumes no Estado; garanta a realização de feiras regionais da agricultura familiar em todo o Estado, com a promoção de intercâmbio e troca de saberes entre agricultores e agricultoras familiares; adquira e destine três caminhões-baú para transporte de produtos da agricultura familiar até os mercados da região Noroeste do Estado, um dos quais para o Município de Bonfinópolis de Minas, outro para o Município de Natalândia e outro ainda para o Município de Santa Fé de Minas, para atendimento da Comunidade Quilombola Chalé.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado