Requer sejam encaminhadas à Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade apresentar o novo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, bem como conhecer as resoluções normativas, as formas de acesso e o papel dos municípios, das entidades, das empresas e dos movimentos populares.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado  pedido de providências para que seja dado incentivo à Companhia de Habitação do Estado - Cohab - para execução do novo programa Minha Casa, Minha Vida nos municípios do Estado, em parceria com os entes federados, considerando sua competência técnica e premiada para a construção de imóveis populares.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado