Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o tema definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: Andamento da implementação de empreendimento para exploração do lítio no Vale do Jequitinhonha em sinergia com o desenvolvimento sustentável da região, apontando se está sendo realizada Avaliação Ambiental Estratégica - AAE - ou Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE - da área geográfica afetada, com dados para subsidiar de forma eficaz e sustentável as decisões da iniciativa privada.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Bosco (CIDADANIA) e Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e aos convidados da 8ª Reunião Extraordinária da comissão as notas taquigráficas dessa reunião, que teve por finalidade debater a proposta de expansão da lavra de minério de ferro no complexo Casa de Pedra, em Congonhas, pela CSN Mineração, vinculada à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de informações sobre a Estrada de Ferro Vitória a Minas, especificando-se a capacidade de transporte de minério de ferro no ramal ferroviário localizado na região de Mariana e Ouro Preto; a capacidade de transporte de cargas em geral (excluído minério de ferro) no referido ramal; o volume dessa capacidade de transporte utilizado no ano de 2023, com detalhamento mês a mês; o histórico de volume de transporte de minério de ferro nesse ramal, nos últimos 10 anos, com detalhamento mês a mês; o histórico de volume de transporte de cargas em geral (excluído minério de ferro) nesse ramal, nos últimos 10 anos, com detalhamento mês a mês; o volume de capacidade de carregamento de minério de ferro no Porto de Tubarão, nos últimos 10 anos, com detalhamento mês a mês; e o volume de capacidade de carregamento de minério de ferro nos terminais ferroviários localizados na região de Mariana, Ouro Preto, Itabirito e Catas Altas, nos últimos 10 anos, com detalhamento mês a mês e por terminal.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater com o secretário de Desenvolvimento Econômico e o presidente da Invest Minas os projetos de extração de lítio no Vale do Jequitinhonha, que visa ao desenvolvimento da região pela geração de emprego e renda.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao gerente regional para o Estado de Minas Gerais da Agência Nacional de Mineração - ANM -, em Belo Horizonte, pedido de informações relativas ao projeto de expansão da lavra de minério de ferro no complexo Casa de Pedra, em Congonhas, da CSN Mineração, vinculada à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado