Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 24786, de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado. (Acrescenta o parágrafo único ao Art. 7º, dispondo sobre a criação e manutenção, pelo Estado, de um cadastro de pessoas com Transtorno do Espectro Autista para o mercado de trabalho.)
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a contratação de empregados em licitações realizadas pela administração direta e indireta do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Institui a Política Estadual de Inserção e Manutenção de Mulheres no Mercado de Trabalho.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Institui o selo Empresa Amiga da Juventude, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e à Diretoria Estadual de Políticas de Diversidade pedido de providências para que seja criado programa que fomente a cultura e a empregabilidade do público LGBTQIAPN+ no qual conste edital para planejamento e execução da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ nos municípios do Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento à Entrada e Permanência de Meninas e Mulheres em Carreiras Científicas no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e à Diretoria Estadual de Políticas de Diversidade pedido de providências para que seja criado programa que fomente a cultura e a empregabilidade do público LGBTQIAPN+ no qual conste edital para planejamento e execução da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ nos municípios do Estado.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca das políticas públicas para mulheres, nas quais constem as estratégias para a priorização do banco de empregos A Vez Delas e o trabalho realizado para ampliar a capacitação das mulheres que aderiram a esse programa a fim de garantir o seu acesso ao trabalho; as propostas de ampliação e fortalecimento dos centros de referência e dos centros especializados no atendimento à mulher no Estado; o investimento na política de acolhimento e abrigamento, inclusive da Casa da Mulher, e a perspectiva de ampliação e qualificação desses serviços, ressaltando-se que este requerimento é decorrente da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Direitos Humanos, realizada em 26/6/2024, que teve por finalidade obter informações sobre a gestão da Sedese, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Arquivado
Institui o Selo Empresa Amiga da Juventude, destinado a incentivar empresas a proporcionar condições de acesso ao primeiro emprego aos alunos do ensino médio das redes pública e privada de ensino no Estado.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Ciro Verner de Paula Nunes, mineiro, empresário, por sua trajetória de investimentos e criação de empregos nos Vales do Mucuri e Jequitinhonha e no Norte de Minas.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Douglas Melo (PSD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Laviola (NOVO)
Situação: Requerimento deferido
