Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhuaçu o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal São Vicente de Paulo – Caic)
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: LEI 23784 2021 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhuaçu o imóvel que especifica. (Destinação: construção de espaço multiuso com quadra poliesportiva e academia de saúde.)
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: Retirado de tramitação
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Comunidade Vilanovense - Comvilan -, com sede no Município de Manhuaçu.
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: LEI 23306 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhuaçu o trecho que especifica. (Destinação: implantação de via urbana.)
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: LEI 23383 2019 - Lei Ordinária
Dá denominação a escola estadual de ensino médio localizada no Município de Manhuaçu.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 23022 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhuaçu o imóvel que especifica. (Destinação: implantação e funcionamento de serviços públicos municipais.)
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22809 2017 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, com sede no Município de Manhuaçu.
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: Proposição não recebida
Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhuaçu o trecho que especifica. (Destinação: implantação de via urbana.)
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: LEI 23767 2021 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter, por doação, ao Município de Manhuaçu, o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de uma creche e um centro de lazer.)
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: LEI 22795 2017 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a associação Águias Indomáveis Moto Clube, com sede no Município de Manhuaçu.
Autoria: Deputado João Magalhães (PMDB)
Situação: LEI 22302 2016 - Lei Ordinária
