DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE LAVRAS - FELA -, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PFL)

Situação: LEI 19012 2010 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB

Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)

Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)

Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS.

Autoria: DEPUTADO CÉLIO DE OLIVEIRA PRS

Situação: ARQUIVADO